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Categoria: Leis Municipais
Publicado em 23 de novembro de 1998
“ Institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Boa Vista do Sul, e dá outras Providências.”
Categoria: Leis Municipais
Publicado em 18 de março de 1998
Altera Parágrafo Único do Art. 194 da Lei Municipal no 0006.
Categoria: Leis Orgânicas
Publicado em 4 de dezembro de 1997
O Município como integrante da Federação Brasileira, invocando a proteção Divina, promulgam a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Categoria: Leis Municipais
Publicado em 23 de novembro de 1997
Altera Art. 206 da Lei Municipal Nº 0006.
Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de janeiro de 1997
“Dispõe Sobre o Regime Jurí- Dico dos Servidores Públicos do Município e dá outras Providências”.
