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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 261/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação para Acompanhamento da Execução de Termo de Fomento.

Portaria n° 260/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de junho de 2025
Designa Gestora de Termo de Fomento.

Portaria n° 259/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Abono de Permanência a Servidora.

Portaria n° 258/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 257/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 256/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 255/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de junho de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 254/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Convoca Suplente para atuar como Titular junto ao Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Portaria n° 253/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Altera a Portaria 113, de 21 de março de 2023, para substituir servidoras para comporem a Equipe de Apoio. Revoga a Portaria n° 443, de 05 de dezembro de 2024.

Portaria n° 252/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Designa Servidora como Gestora de Contratos. Revoga a Portaria n° 442, de 05 de dezembro de 2024.

Portaria n° 251/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Nomeia Servidora Efetiva para exercer o Cargo em Comissão de Dirigente da Divisão de Contratos.

Portaria n° 250/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2025
Nomeia Assessora de Imprensa e de Comunicação.

Portaria n° 249/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de maio de 2025
Suspende Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Servidora.

Portaria n° 248/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de maio de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 247/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 246/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 245/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 244/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 243/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 242/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 241/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 240/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Designa membros da Equipe Multiprofissional Municipal.

Portaria n° 239/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de maio de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 238/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2025
Suspende férias regulamentares e Convoca Servidora.

Portaria n° 237/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 236/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2025
Altera a Portaria n° 434 de 01 de setembro de 2023, para Substituir Membros do Conselho Municipal de Saúde.

Portaria n° 235/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 234/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Portaria n° 233/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2025
Autoriza Servidora a Dirigir Veículos Oficiais.

Portaria n° 232/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2025
Exonera, a Pedido, Servidora Pública do Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista.

Nota Fiscal Eletrônica

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.


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