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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 140/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de junho de 2021
Designa Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 139/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de junho de 2021
Instaura processo administrativo especial e designa Comissão.

Portaria nº 138/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2021
Designa substituto ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Viação.

Portaria nº 137/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2021
Designa profissionais para integrarem a Junta Médica Oficial do município. Indica profissional para prestar serviço médico oficial e revoga a Portaria nº 251/2011.

Portaria nº 136/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2021
Concede salário-maternidade à servidora vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Portaria nº 135/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2021
Designa responsável técnico médico, em substituição de titular.

Portaria nº 134/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
Concede férias a servidores.

Portaria nº 133/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
Convoca Conselheira Tutelar suplente.

Portaria nº 132/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
Dispensa, de ofício, servidor efetivo da designação para o exercício do cargo em comissão de chefe do Setor de Serviços de Eletricidade, Portaria nº 024/2021.

Portaria nº 131/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
Dispensa, de ofício, servidor efetivo da designação para o exercício do cargo em comissão de chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto, Portaria nº 023/2021.

Portaria nº 130/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
Design Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução do Termo de Colaboração.

Portaria nº 129/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
Designa gestor de Termo de Cooperação.

Portaria nº 128/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2021
Reconduz membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP, órgão de deliberação colegiada.

Portaria nº 127/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2021
Designa gerenciador do sistema de registro de preços, edital modalidade pregão presencial nº 012/2021.

Portaria nº 126/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2021
Concede aposentadoria ao Sr. Roberto Martim Schaeffer.

Portaria nº 125/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de maio de 2021
Concede férias a servidores.

Portaria nº 123/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de maio de 2021
Designa Servidor para Exercer a Função Gratificada de Diretor de Escola, em Substituição de Servidora Afastada do Trabalho, por Impedimento Legal.

Portaria nº 122/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de maio de 2021
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria nº 121/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de maio de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 120/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de maio de 2021
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 118/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2021
Instaura processo administrativo especial e designa comissão.

Portaria nº 119/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2021
Concede Licença a Servidora para Fins de Amamentação de Filha.

Portaria nº 118/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2021
Instaura Processo Administrativo Especial. Designa Comissão.

Portaria nº 124/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de maio de 2021
Suspende avaliação de desempenho no estágio probatório de servidor.

Portaria nº 117/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento de Pessoa da Família.

Portaria nº 116/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
Designa Comissão para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 115/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
Designa Membros para Comporem o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONDEMA

Portaria nº 114/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2021
Nomeia Servidora para Exercer o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica, em Substituição de Servidora Afastada do Trabalho, por Impedimento Legal.

Portaria nº 113/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de abril de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 112/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2021
Designa Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Portal da Transparência

Canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais, empenhos, diárias e salários dos servidores, entre outros.


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