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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 301/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2021
Altera Horário de Trabalho de Servidor.

Portaria nº 300/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 299/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Nascimento de Filho.

Portaria nº 298/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 297/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2021
Retifica a Portaria nº 293, de 02 de dezembro de 2021, que designou Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 296/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2021
Designa Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 295/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de dezembro de 2021
Conclui Sindicância Disciplinar Instaurada pela Portaria nº 235, de 27 de setembro de 2021.

Portaria nº 294/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de dezembro de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 293/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Designa Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 292/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Altera a Portaria nº 279, de 23 de novembro de 2021, para substituir membro da Banca Executiva para realização do Concurso Público nº 01/2021.

Portaria nº 291/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
Readapta servidor para o cargo de provimento efetivo de Recepcionista.

Portaria nº 290/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 289/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 288/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
Designa Comissão para Realização de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria nº 287/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
Nomeia Motorista do Prefeito

Portaria nº 286/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de novembro de 2021
Altera a Portaria nº 174, de 05 de julho de 2021, para substituir membro da Comissão Inventariante.

Portaria nº 285/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidor

Portaria nº 284/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria nº 283/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 282/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 281/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Enquadra Servidor em Adicional de Insalubridade.

Portaria nº 280/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Designa Servidora Interina para Desempenhar Atividades Inerentes ao Setor de Patrimônio.

Portaria nº 279/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
Designa Banca Executiva para Realização de Processo de Concurso Público nº 01/2021.

Portaria nº 278/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2021
Enquadra Servidor Contratado em Adicional de Insalubridade

Portaria nº 277/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2021
Fixa Horário de Cumprimento da Jornada de Trabalho de servidora Municipal, de acordo com os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 625, de 18 de Maio de 2011, Decreto nº 051, de 14 de Junho de 2021 e Acordo Individual de Compensação de Horário.

Portaria nº 276/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2021
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 275/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2021
Concede Férias a Servidores.

Portaria nº 274/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de novembro de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 273/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2021
Designa Responsável Técnico Médico, em Substituição de Titular.

Portaria nº 272/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2021
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.


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