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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 285/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Averba tempo de contribuição de outra esfera Pública.

Portaria n° 284/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Portaria n° 283/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria n°385, de 12 de setembro de 2022.

Portaria n° 282/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de junho de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria n° 281/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2023
Concede Licença a Servidor por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria n° 280/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 279/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 278/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 277/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de junho de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 276/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2023
Designa Servidora para a função gratificada de Chefe do Setor de Trânsito.

Portaria nº 275/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2023
Cancela convocação de Professora para trabalho em regime suplementar.

Portaria nº 274/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2023
Retifica-se a Portaria nº 271, de 30 de maio de 2023 que nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 273/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 270, de 30 de maio de 2023 que nomeia candidato aprovado em concurso para o cargo de provimento efetivo de Pedreiro.

Portaria nº 272/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2023
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar Instaurada pela Portaria nº 043, de 06 de fevereiro de 2023.

Portaria nº 271/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 270/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2023
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria nº 269/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de maio de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria nº 268/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de maio de 2023
Designa Integrantes da Comissão permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos. Revoga a Portaria nº 472, de 1º de dezembro de 2022.

Portaria nº 267/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de maio de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de falecimento.

Portaria nº 266/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2023
Concede Adicional por Tempo de serviço aos Servidores.

Portaria nº 265/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2023
Concede Adicional por Tempo de serviço a Servidor.

Portaria nº 264/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2023
Prorroga o prazo do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Previdência- CMP, Portaria nº 128, de 24 de maio de 2021.

Portaria nº 263/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2023
Concede Licença a Servidora por motivo de casamento.

Portaria nº 262/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2023
Torna insubsistente a Portaria nº 257, de 23 de maio de 2023, que nomeia candidata aprovada em concurso para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação.

Portaria nº 261/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de maio de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de falecimento.

Portaria nº 260/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2023
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria nº 124, de 27 de março de 2023.

Portaria nº 259/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2023
Concede salário-maternidade à servidora.

Portaria nº 258/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2023
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Falecimento.

Portaria nº 257/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria nº 256/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de maio de 2023
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Atendimento ao Cidadão

Acesso aos serviços fornecidos pela Administração Pública Municipal.

Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente de Testes

Sistema de geração da Nota Eletrônica no Município de Boa Vista do Sul

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