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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 375/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2023
Nomeia Assessor de Secretaria.

Portaria nº 374/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 373/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2023
Torna Insubsistente a Portaria Nº 087, de 03 de Abril de 2019, que Averba Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Portaria n° 372/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2023
Designa Comissão para Avaliação e Reavaliação de Bens Permanentes. Revoga A Portaria Nº 175, de 05 de Julho de 2021.

Portaria n° 371/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de agosto de 2023
Prorroga Prazo Do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 370/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de agosto de 2023
Prorroga Prazo Do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 369/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de agosto de 2023
Prorroga Prazo Do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 368/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de agosto de 2023
Prorroga Prazo Do Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 367/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de agosto de 2023
Instaura Sindicância Investigatória.

Portaria nº 366/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2023
Designa Secretária Interina para responder pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Portaria nº 365/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2023
Concede Licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 364/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2023
Concede Mudança de Nível à Professora.

Portaria nº 363/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2023
Designa Membros da Equipe Multiprofissional Municipal.

Portaria n° 362/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de julho de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 361/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de julho de 2023
Prorroga Cedência de Servidora.

Portaria n° 360/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de julho de 2023
Altera a Portaria N.º 062, de 16 de Fevereiro de 2023 para Substituir Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista do Sul- COMDICA.

Portaria n° 359/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de julho de 2023
Concede Licença Prêmio a Servidora.

Portaria n° 358/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de julho de 2023
Concede Promoção de Classe a Servidor.

Portaria n° 357/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de julho de 2023
Torna Insubsistente a Portaria Nº 338, de 12 de Julho de 2023, que Nomeia em Segunda Chamada Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Pedreiro.

Portaria n° 356/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de julho de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Falecimento.

Portaria n° 355/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de julho de 2023
Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME 2023) no Âmbito do SUS, do Município de Boa Vista do Sul, por meio da Atualização do Elenco de Medicamentos e Insumos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME 2020).

Portaria n° 354/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de julho de 2023
Concede Promoção de Classe ao Servidor.

Portaria n° 353/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de julho de 2023
Designa Membros do Conselho Fiscal para Comporem as Estruturas do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.

Portaria n° 352/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de julho de 2023
Designa Membros do Conselho Deliberativo para Comporem as Estruturas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Portaria n° 351/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2023
Cancela Férias de Servidor Concedidas pela Portaria Nº 341, de 14 de Julho de 2023.

Portaria n° 350/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2023
Conclui Sindicância Administrativa Investigatória Instaurada pela Portaria Nº 211, de 03 de Maio de 2023, Retificada pela Portaria Nº 215, de 04 de Maio de 2023.

Portaria n° 349/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de julho de 2023
Designa Servidor Responsável pelo Envio de Informações dos Alvarás de Construção e Documentos de Habite-se para a Receita Federal. Revoga a Portaria Nº 197, de 26 de Abril de 2023.

Portaria n° 348/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de julho de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 347/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2023
Concede Mudança de Nível à Professora.

Portaria n° 346/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2023
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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