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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria nº 570/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
Concede Férias a Servidor.

Portaria nº 569/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
Concede Aposentadoria Voluntária por idade e Tempo de Contribuição.

Portaria nº 568/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
Autoriza Servidor a dirigir veículos oficiais.

Portaria nº 567/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 535, de 09 de novembro de 2023.

Portaria nº 566/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Conclui Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 348, de 19 de julho de 2023.

Portaria nº 565/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 564/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 563/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 562/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 561/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de novembro de 2023
Retifica a Portaria nº 124, de 25 de junho de 2019.

Portaria nº 560/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de novembro de 2023
Designa Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, Edital Pregão Eletrônico n° 042-2023.

Portaria nº 559/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de novembro de 2023
Prorroga prazo da Sindicância Investigatória.

Portaria nº 558/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de novembro de 2023
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 557/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de novembro de 2023
Concede licença a Servidor, por motivo de falecimento.

Portaria nº 556/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2023
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 555/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2023
Concede licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 554/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2023
Convoca Conselheira Tutelar Suplente.

Portaria nº 553/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2023
Concede licença a Servidora, por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria nº 552/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2023
Conclui Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria nº 339, de 12 de julho de 2023.

Portaria nº 551/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2023
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria nº 550/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2023
Concede Férias aos Servidores.

Portaria nº 549/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2023
Retorna, a pedido, Servidora Pública cedida.

Portaria nº 548/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2023
Retifica a Portaria nº 539, de 10 de novembro de 2023.

Portaria nº 547/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2023
Convoca Servidor no gozo de férias regulamentares.

Portaria nº 546/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2023
Nomeia Motorista do Prefeito.

Portaria nº 545/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2023
Designa Comissão de Inventário de Bens do Almoxarifado do Município de Boa Vista do Sul/RS. Revoga a Portaria nº 491, de 21 de dezembro de 2022.

Portaria nº 544/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2023
Designa Representantes dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno. Revoga a Portaria nº 439, de 01 de novembro de 2022.

Portaria nº 543/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2023
Retifica Ato Concessor de Aposentadoria Voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Portaria 542/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2023
Designa Gerenciadora do sistema de registro de Preços, Edital Pregão Eletrônico n° 030/2023.

Portaria nº 541/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de novembro de 2023
Concede Licença a Servidor, por motivo de doença em pessoa da família.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.

Portal de Leis e Decretos

Acesso a documentação relativa à legislação municipal.

Guias de ITBI

Baixe aqui os modelos de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Rural e Urbana.


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