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Prefeitura Municipal Boa Vista do Sul
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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

Legislação / Portarias

Portaria n° 163/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de março de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 162/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de março de 2025
Declara Estável Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 161/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 160/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2025
Concede Férias a Servidora.

Portaria n° 159/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2025
Conclui Processo Administrativo Especial Instaurado pela Portaria n° 140, de 13 de março de 2025.

Portaria n° 158/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de casamento.

Portaria n° 157/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2025
Concede Licença a Servidora, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 156/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2025
Concede Licença a Servidor, por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Portaria n° 155/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2025
Altera a Portaria 305, de 20 de junho de 2023, para Substituir Chefias imediatas e mediatas para darem andamento aos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório.

Portaria n° 154/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2025
Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 153/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de março de 2025
Revoga a Portaria n° 113, de 14 de março de 2024.

Portaria n° 152/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de março de 2025
Torna Insubsistente a Portaria nº 139, de 13 de março de 2025, que Nomeia Candidato Aprovado em Concurso para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.

Portaria n° 151/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 150/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Enquadra Servidora Contratada em Adicional de Insalubridade.

Portaria n° 149/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Nomeia Assessora de Secretaria.

Portaria n° 148/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Exonera, de Ofício, Servidora Pública do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Serviços de Água e Esgoto.

Portaria n° 147/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Portaria n° 146/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 145/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidor.

Portaria n° 144/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 143/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 142/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Concede Promoção de Classe a Servidora.

Portaria n° 141/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Altera Portaria n° 306, de 09 de agosto de 2024, que Designa Profissionais Médicos para integrarem a Junta Médica Oficial do Município.

Portaria n° 140/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Instaura Processo Administrativo Especial.

Portaria n° 139/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Nomeia Servidor Público Municipal.

Portaria n° 138/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 137/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 136/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de março de 2025
Concede mudança de nível à Professora.

Portaria n° 135/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Revoga a Portaria n° 26, de 19 de janeiro de 2023.

Portaria n° 134/2025

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Concede Férias aos Servidores.

Saneamento Básico

Consulte os documentos publicados pela administração municipal das ações de saneamento no município.

Protocolo WEB

Acesse aqui para abertura e acompanhamento de protocolos.

Lista de Espera – Saúde Municipal

Acompanhe aqui a lista de espera para cirurgias do município, conforme Lei Municipal nº 1266/2025, de 12 de maio de 2025.


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